O plano empresarial familiar ou “falso coletivo”?
Artigo: Dr. Vinicius Calado A assistência à saúde no Brasil é prestada de forma direta, complementar e suplementar. A prestação direta se dá quando o próprio Estado realiza o serviço, sendo complementar quando ente estatal terceiriza essa atividade. Isto é, tanto num caso quanto no outro estamos falando do Sistema Único de Saúde (SUS). Já […]
Nova Lei Amplia Direitos das Mulheres nos Serviços de Saúde Brasileiros
Artigo: Dr. Vinicius Calado Uma nova página foi virada na história da saúde feminina no Brasil com a sanção da Lei Nº 14.737, em 27 de novembro de 2023. A legislação modifica a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, introduzindo avanços significativos no acompanhamento das mulheres em serviços de saúde públicos e privados. O […]
Recurso Especial Repetitivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento em sede de Recurso Especial Repetitivo (TEMA 1032, publicado em 15/12/2020) permitindo que os planos de saúde possam cobrar uma coparticipação até 50% (cinquenta por cento) do valor das despesas, nos casos de internação superior a 30 (trinta) dias por ano, decorrente de transtornos psiquiátricos. Assim, é […]